Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização da ferramenta de automação de publicação de vídeos no TikTok ("Serviço"), operada por Mauro Teixeira ("nós", "responsável"). Ao conectar sua conta do TikTok ao Serviço, você concorda com estes termos.

1. Descrição do Serviço

O Serviço permite que o usuário conecte sua própria conta do TikTok, via autenticação oficial (OAuth) fornecida pelo TikTok, para agendar e publicar automaticamente vídeos de sua autoria ou de sua titularidade, utilizando a TikTok Content Posting API.

2. Elegibilidade e Autorização

Você deve ser o titular legítimo da conta do TikTok conectada, ou ter autorização expressa do titular. A conexão é feita exclusivamente pelo fluxo oficial de login do TikTok; nunca solicitamos ou armazenamos sua senha do TikTok.

3. Uso Aceitável

Você é o único responsável pelo conteúdo dos vídeos publicados através do Serviço. É proibido usar o Serviço para publicar conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do TikTok, os Termos de Serviço do TikTok, ou qualquer legislação aplicável, incluindo violação de direitos autorais, discurso de ódio, spam ou conteúdo enganoso.

4. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que enviar para publicação. O Serviço apenas processa e transmite esse conteúdo ao TikTok, conforme sua instrução, não reivindicando qualquer direito de propriedade sobre ele.

5. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua. Publicações podem ser afetadas por instabilidades, mudanças na API do TikTok ou revogação de autorização pelo usuário.

6. Revogação de Acesso

Você pode revogar o acesso do Serviço à sua conta TikTok a qualquer momento, diretamente nas configurações de segurança da sua conta TikTok, ou solicitando a desconexão pelo e-mail de contato abaixo.

7. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por penalidades, suspensões ou remoções de conteúdo aplicadas pelo TikTok em decorrência do conteúdo publicado pelo usuário.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: maurobio23@gmail.com